Aviso informativo sobre a Proteção de Dados Pessoais dos Candidatos

1 de janeiro de 2020

1. INTRODUÇÃO

A COROB S.p.A., com sede registada na Via dell’Agricoltura, 103 – 41038 S. Felice s/P. (MO), Itália (doravante, a “Empresa” ou o “Responsável pelo Tratamento“), como Responsável pelo Tratamento que pode ser contactada no endereço de e-mail privacy@corob.com, irá processar os dados pessoais fornecidos pelo candidato a uma posição de trabalho (o “Candidato“) de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 sobre a proteção de dados pessoais (o “Regulamento de Proteção de Dados“) e o Decreto Legislativo 196/2003 conforme posteriormente alterado (o “Código de Privacidade“).

De acordo com o Artigo 111-bis do Código de Privacidade, se o Candidato submeteu voluntariamente o seu currículo vitae com o propósito de estabelecer uma relação de trabalho, esta folha informativa é fornecida no primeiro contacto útil após o envio de tal currículo vitae.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E TITULARES DOS DADOS

A Empresa é o responsável pelo tratamento relativamente aos dados pessoais obtidos dos Candidatos, dados que são processados em conformidade com os termos deste Aviso Informativo e regulamentações aplicáveis.

3. TIPOS DE DADOS PESSOAIS SUJEITOS A TRATAMENTO

A Empresa recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

  • nome próprio e apelido;
  • currículo vitae e carta de apresentação;
  • dados de contacto;
  • dados sobre qualificações educacionais, idiomas conhecidos, experiência profissional e experiência extracurricular, etc.
  • local e data de nascimento, morada de residência;
  • estado civil;
  • carta de condução;
  • pertença a categorias protegidas;

Solicita-se ao Candidato que não forneça quaisquer dados além dos indicados acima e, em qualquer caso, que não forneça quaisquer dados de saúde ou qualquer outra categoria especial de dados pessoais.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

A Empresa processa os dados pessoais dos Candidatos para as seguintes finalidades:

a) avaliação do perfil profissional do Candidato para fins de estabelecer uma relação de trabalho ou de prestação de serviços;

b) finalidades administrativo-contabilísticas, na fase preparatória para a potencial elaboração de um contrato de trabalho ou acordo de prestação de serviços;

c) para cumprir a legislação nacional e europeia aplicável e/ou para responder a solicitações de autoridades públicas;

(as finalidades do ponto a) ao c) são conjuntamente referidas como “Finalidades de Avaliação“)

d) para afirmar e defender os seus direitos;

e) para realizar uma potencial fusão, transferência de ativos, transferência de negócio ou ramo de negócio, ou qualquer outra transformação empresarial, divulgando e transferindo os dados pessoais do Candidato para a(s) terceira(s) parte(s) envolvida(s);

(as finalidades dos pontos d) e e) são conjuntamente referidas como “Finalidades de Interesse Legítimo“).

5. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO

De acordo com o artigo 111-bis do Código de Privacidade e o Artigo 6(1)(b) do Regulamento de Proteção de Dados, o tratamento dos dados pessoais dos Candidatos realizado para Finalidades de Avaliação é necessário, dado o seu papel vital para o propósito de:

  • estabelecer se um Candidato pode ser empregado nos casos previstos na Secção 4(a) e (b);
  • cumprir as disposições da legislação aplicável conforme estabelecido na Secção 4(c).

Se um Candidato não fornecer os dados pessoais necessários para as Finalidades de Avaliação, não será possível para a Empresa avaliar o seu perfil profissional e, consequentemente, recrutá-lo.

O tratamento dos dados pessoais de um Candidato para as Finalidades de Interesse Legítimo referidas na Secção(4)(d) e (e) é realizado de acordo com o Artigo 6(1)(f) do Regulamento de Proteção de Dados para a prossecução do interesse legítimo da Empresa, que é igualmente equilibrado com o interesse do Candidato, uma vez que o tratamento de dados pessoais é limitado ao que é estritamente necessário para o exercício dos direitos da Empresa e para a realização das transações financeiras requeridas.

O tratamento para as finalidades de Interesse Legítimo não é obrigatório e os Candidatos podem opor-se a tal tratamento da forma estabelecida na Secção 9 abaixo, mas se se opuserem a tal tratamento, os seus dados podem não ser utilizados para as finalidades de Interesse Legítimo, exceto no caso de a Empresa provar a presença de razões legítimas imperiosas ou o exercício ou defesa de um direito de acordo com o Artigo 21 do Regulamento de Proteção de Dados.

6. MÉTODOS DE TRATAMENTO

Os dados pessoais dos Candidatos podem ser processados usando ferramentas manuais ou informatizadas, adequadas para garantir a sua segurança, confidencialidade e para prevenir qualquer acesso não autorizado, divulgação, alterações e roubo de dados, através da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e organizacionais apropriadas.

7. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para as Finalidades de Avaliação, os dados pessoais dos Candidatos podem ser divulgados às seguintes categorias de destinatários, localizados dentro da União Europeia: (a) fornecedores terceiros de serviços de assistência e consultoria para a Empresa ativos nos setores tecnológico, informático, contabilístico, administrativo, legal, seguros (mas não limitados a esses); (b) empresas do grupo ao qual a Empresa pertence, (c) pessoas e autoridades para quem o acesso aos dados pessoais dos Candidatos é expressamente reconhecido por lei, regulamentos, ou medidas emitidas pelas autoridades competentes.

Para as finalidades de Interesse Legítimo mencionadas acima, os dados pessoais dos Candidatos podem ser transferidos para as seguintes categorias de destinatários, localizados dentro da União Europeia: (a) potenciais compradores da Empresa e entidades resultantes da fusão ou qualquer outra forma de transformação relativa à Empresa; (b) autoridades competentes.

Além dos casos mencionados acima, os dados pessoais dos Candidatos não serão divulgados ou disseminados.

Os destinatários acima mencionados, dependendo das circunstâncias, irão processar os dados pessoais na sua capacidade de responsáveis pelo tratamento, subcontratantes ou pessoas encarregadas do tratamento. Uma lista completa dos subcontratantes está disponível, mediante solicitação, através dos métodos indicados na Secção 9 abaixo.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA O ESTRANGEIRO

Os Dados Pessoais dos Candidatos não serão transferidos para países fora da União Europeia. Se a transferência ocorrer para países que não fornecem proteção adequada da confidencialidade dos dados pessoais, tal transferência terá lugar em conformidade com salvaguardas apropriadas e adequadas, como cláusulas contratuais padrão sobre proteção de dados, de acordo com a legislação aplicável e em particular os Artigos 44 e seguintes do Regulamento de Proteção de Dados.

Para mais informações sobre as garantias de segurança adequadas adotadas, o Titular dos Dados terá o direito de obter uma cópia das mesmas contactando a Empresa da forma prevista neste aviso.

9. DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS DOS CANDIDATOS

De acordo com os Artigos 15 e seguintes do Regulamento de Proteção de Dados, os Candidatos têm o direito de:

a) obter da Empresa confirmação da existência ou não existência de dados que lhe digam respeito e ser informado sobre o conteúdo e fonte dos dados, verificar a sua precisão e solicitar a sua integração, atualização ou modificação;

b) obter a eliminação, anonimização ou bloqueio de quaisquer dados processados em violação da lei aplicável;

c) opor-se ao tratamento no todo ou em parte, por razões legítimas, a menos que a Empresa tenha razões legítimas prevalecentes, ou necessite de afirmar ou defender um direito em qualquer processo legal; e

d) retirar a qualquer momento o consentimento para o tratamento de dados (em relação ao tratamento para o qual tal consentimento possa ser requerido), sem que isso afete de forma alguma a legalidade do tratamento baseado no consentimento dado antes de tal retirada;

e) pedir à Empresa para limitar o tratamento dos seus dados pessoais no caso de:

  • a precisão dos dados pessoais ser contestada, pelo período necessário para a Empresa verificar a precisão de tais dados;
  • o tratamento ser ilegal e se opor à eliminação dos seus dados pessoais, pedindo que o seu uso seja restringido;
  • embora a Empresa já não necessite dos dados para os fins do tratamento, os dados são necessários para apurar, exercer ou defender um direito em tribunal; ou
  • o Utilizador se ter oposto ao tratamento de acordo com o Artigo 21(1), do Regulamento de Proteção de Dados, pendente verificação da potencial prevalência das razões legítimas imperiosas da Empresa para continuar o tratamento.

f) solicitar a eliminação de Dados Pessoais que lhe digam respeito sem demora indevida;

g) obter a portabilidade de Dados Pessoais que lhe digam respeito; e

h) apresentar uma queixa à Autoridade de Supervisão competente.

Sob o Artigo 2-terdecies do Código de Privacidade, no caso de morte do Candidato, os direitos acima mencionados relativos aos seus dados pessoais podem ser exercidos por aqueles que têm um interesse próprio, ou agem para proteger o Candidato como seu representante, ou por razões familiares dignas de proteção. O Candidato pode expressamente proibir o exercício de qualquer dos direitos acima pelos seus sucessores enviando uma declaração escrita à Empresa para o endereço de e-mail indicado acima. Tal declaração pode ser retirada ou alterada numa fase posterior da mesma forma.

O Candidato pode também apresentar uma queixa ao Supervisor de Proteção de Dados (www.garanteprivacy.it).

O Candidato (ou o seu sucessor, dentro dos limites ilustrados acima) pode exercer os seus direitos relativos à proteção de dados pessoais a qualquer momento e gratuitamente fazendo uma solicitação específica para o endereço de e-mail privacy@corob.com.

10. PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais dos Candidatos serão armazenados pelo período de tempo necessário para prosseguir as finalidades para as quais tais dados foram processados, de acordo com este aviso informativo.

Em qualquer caso, para as Finalidades de Avaliação e Interesse Legítimo referidas na Secção 4(a) a (e), os dados pessoais dos Candidatos serão armazenados por um período de 18 meses, exceto nos casos em que o armazenamento por um período mais longo seja requerido para qualquer litígio, solicitações pelas autoridades competentes, ou sob a lei aplicável.

11. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Este Aviso Informativo pode estar sujeito a alterações e integrações, também como resultado da aplicabilidade do Regulamento de Proteção de Dados e quaisquer mudanças regulamentares subsequentes e/ou adições. Os Candidatos podem visualizar o texto do Aviso Informativo constantemente atualizado no website www.corob.com.